Notícias

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 556/06, do deputado Francisco Turra (PP-RS), que prevê a transferência para os municípios de 25% da arrecadação da União com contribuições sociais. Isso pode representar um repasse de R$ 50 bilhões por ano aos cofres das prefeituras. A proposta, porém, vincula esses recursos a programas de saneamento básico, saúde, segurança pública e habitação.

O Ministério da Educação divulgou hoje (28/8), a segunda lista dos municípios que estão aptos a receber a primeira parcela das verbas públicas do programa Brasil Alfabetizado. Ao todo, são 308 municípios, sendo 11 catarinenses. A relação completa de municípios e estados estão no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 25, seção 1, páginas 23 a 28.

O Ministério das Cidades lançou no último dia 24 de agosto, um Livro-Guia para auxiliar os municípios a diagnosticar e dimensionar os riscos de deslizamentos de encostas em seu território. Clique aqui para acessar o guia.

Conheça as reivindicações dos municípios catarinenses encaminhadas aos candidatos ao governo do Estado, no dia 17/8, na Mobilização dos Municípios Catarinenses, no Centrosul, em Florianópolis.

O município de Concórdia, da região da AMAUC, economizou 13% ao realizar hoje (25/8), a compra de 23 itens de gêneros alimentícios (achocolatados, macarrão, arroz, óleo de soja, bolacha) por meio da Internet, utilizando o sistema de Pregão Eletrônico – Cidadecompras. Os produtos adquiridos são para o Programa de Proteção Social a Criança e Adolescentes Vítimas de Abusos e Exploração Sexual (Sentinela).

O Ministério Público Federal em Santa Catarina garantiu na Justiça Federal a confirmação de liminar que obriga a União a disponibilizar tratamento para pacientes de hipertensão arterial e diabetes melitus. Com a decisão, a União terá que disponibilizar de forma contínua e ininterrupta os medicamentos para 26 municípios da região sul do estado.

O Ministério da Saúde, em parceria com a Prefeitura de Tijucas (SC), inaugurou no dia 24/8, a 197ª unidade do Programa Farmácia Popular do Brasil e a sétima no Estado. A farmácia, instalada na Avenida Hercílio Luz, 688 – Centro, repassará à população medicamentos a preço de custo, adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) exclusivamente para o programa.

Com o objetivo de contribuir para a transparência da gestão pública e agilizar a prestação das informações sobre os atos administrativos e o uso de recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado acaba de disponibilizar no site (www.tce.sc.gov.br) do Órgão, a nova versão da “Agenda do Gestor”. Ela traz os prazos, a forma—documental ou pela Internet— e as normas para a remessa de informações e dados sobre às contas públicas pelos agentes da administração municipal e estadual catarinense. Basta acessar o link “Agenda do Gestor”, na coluna à direita da página principal do site do TCE de Santa Catarina.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal alteraram o critério de distribuição do cartão do Programa Bolsa Família destinado às novas famílias carentes e beneficiários de programas remanescentes que migraram para o Bolsa Família. A partir de agora, o cartão será encaminhado diretamente nas residências dos beneficiários ou disponibilizados nas agências dos Correios para os casos onde não foi possível entregar o cartão.

Na sessão de hoje (23/8), o Tribunal de Contas do Estado aprovou a prestação de contas do município de Treze Tílias.