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As representações nacionais dos secretários estaduais e municipais receberam no dia 22/8, quatro tabelas com simulações da distribuição dos recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) para creches, pré-escolas, ensinos fundamental, médio, profissional e especial, educação indígena e de jovens e adultos. Todos os cenários foram montados tendo por base a manutenção dos valores aplicados para o ensino fundamental e o restante distribuído entre as outras esferas de ensino.

A FECAM aguarda o anúncio do governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, nesta quarta-feira (23/8), referente ao valor do aumento no orçamento do transporte escolar para o exercício de 2006, destinado aos municípios catarinenses para ofertar o serviço aos alunos da rede pública estadual. O compromisso foi assumido pelo governador na assembléia extraordinária da FECAM, realizada no último dia 17/8, em Florianópolis.

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) lança, no próximo dia 28 de agosto(segunda-feira), às 10 horas, na sede administrativa da entidade, em Florianópolis, a campanha “Operação Eleições Limpas”. O jornalista Paulo Markun (TV Cultura/SP) fará palestra no evento sobre o quadro político atual, tendo como debatedor o presidente da Associação Catarinense de Imprensa (ACI), jornalista Moacir Pereira . O evento é aberto aos juízes e demais operadores do Direito, membros da imprensa, estudantes e público em geral.

O presidente da FECAM, Anísio Soares, apresentará nesta quinta-feira (24/8), a proposta dos municípios catarinenses em relação a criação do ICMS Ecológico no programa Eco e Ação – Ecologia e Responsabilidade, transmitido para todo o Estado, às 14h30, pela emissora de televisão Barriga Verde (TVBV).

Na sessão de hoje (21/8), o Tribunal de Contas do Estado aprovou as prestações de contas dos municípios de Arroio Trinta, Irineópolis, Paulo Lopes e Sangão, referentes ao exercício de 2005.

O prefeito municipal de Dona Emma, Alísio Wilhelm, 58 anos, faleceu na noite de sexta-feira (18/8), em Ibirama, vítima de uma parada cardíaca. O enterro aconteceu…

Os prefeitos catarinenses entregarão nesta quinta-feira (17/8), aos oito candidatos ao governo do Estado um documento com reivindicações dos municípios, chamado de Carta do Municipalismo Catarinense. O ato será realizando durante a mobilização estadual, organizada pela FECAM e Associações de Municípios, a partir das 14h, no Centrosul, em Florianópolis.

Os municípios têm até o 25 de setembro para enviar ao Ministério da Educação as informações referentes à freqüência escolar dos alunos beneficiários do Bolsa Família

As reivindicações dos municípios catarinenses estarão em pauta hoje (9/8), no programa Conversas Cruzadas, transmitido ao vivo, às 22h50, pela emissora de televisão –TVCOM.

Já está disponível nas contas dos municípios catarinenses a sexta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), depositada em 29 de julho. O recurso repassado aos municípios brasileiros foi distribuído para os estudantes do ensino fundamental e do pré-escolar R$ 154.074.023,20; creches, R$ 4.796.212,00; escolas indígenas, R$ 1.240.580,80; comunidades remanescentes de quilombos, R$ 1.326.032,80.