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Os municípios catarinense que estão em dia com a prestação de contas do exercício de 2004 recebem hoje (10/04), as duas primeiras parcelas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), referentes aos meses de março e abril. Ao todo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) transferiu para os municípios brasileiros R$ 58 milhões.

Os municípios catarinenses devem começar a receber na segunda-feira (10/04), os recursos da primeira parcela do Transporte Escolar do exercício de 2006. Esta é a orientação da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, que encaminhou nesta semana, o ofício nº 1032/06, aos secretários regionais solicitando aos mesmos que extraiam o Relatório do Transporte Escolar do Sistema SERIE 2006, para que a secretaria possa efetuar o repasse.

O governo federal lançou hoje (7/04), o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle, na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília. As medidas de prevenção e as providências que devem ser adotadas numa situação emergencial constam no plano.

A FECAM realiza nesta semana quatro capacitações da RedeCIM para assessores de imprensa e técnicos de informática das associações e municípios da região oeste. Os treinamentos acontecem no dia 10/04 na região da AMERIOS, no dia 11/04 na AMNOROESTE, no dia 12/04 na AMAI e no dia 13/04 na AMEOSC.

Os servidores públicos dos municípios do extremo oeste catarinense participam nos dias 10 e 11 de abril, do curso Gestão de Recursos Humanos no Serviço Público, evento promovido pela FECAM em parceria com as Associações de Municípios, que acontece na sede da AMERIOS, em Maravilha.

Uma comitiva de 30 representantes do Paraguai, formada por prefeitos e vereadores visita amanhã (7/03), a sede da FECAM, em Florianópolis. A delegação será recepcionada, às 11h, pelos técnicos da FECAM.

Capivari de Baixo, Içara e Bom Retiro são os três municípios catarinenses que integram a lista dos mais de 60 municípios sorteados pela Controladoria – Geral da União, no último dia 23 de março, que passarão por fiscalização quanto à aplicação de recursos públicos federais.

O Tribunal de Contas do Estado prorrogou para o dia 30 de abril, o prazo de envio de dados relativos ao primeiro bimestre de 2006 ao órgão, através do sistema E-Sfinge, conforme solicitação da FECAM.

A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) fará assembléia geral nesta quarta-feira, dia 5 de abril, a partir das 9 horas, com a presença dos 20 prefeitos da microrregião, na sede da entidade em Chapecó. A convocação foi feita pelo presidente da Amosc, prefeito de Chapecó, João Rodrigues, que coordenará os trabalhos.

Estará disponível nas contas dos municípios catarinenses, no próximo dia 5 de abril, os recursos da segunda parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Desta vez, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) priorizou o repasse da receita para os municípios e secretarias que já estão com as prestações de conta processadas. Ao longo do mês, será realizada a transferência para os demais municípios.