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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou a FECAM que publicou no dia 25 de janeiro, a versão 1.24 do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE). A versão para o exercício de 2006 ainda não está disponível para a atualização do sistema nos municípios.

Os prefeitos, gestores, técnicos e conselheiros municipais de assistência social podem acompanhar amanhã (27), na teleconferência do MDS a prestação de contas dos recursos federais repassados em 2005 para o co-financiamento dos serviços socioassistenciais. A teleconferência será transmitida, das 16h às 18h, ao vivo para todo o País.

A Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri) e a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc) integraram-se a Rede Catarinense de Informações Municipais da FECAM, hoje (25), através da publicação dos portais institucionais na Internet. A partir de hoje, as notícias e informações sobre as associações estão disponíveis no endereço eletrônico www.amfri.org.br e www.ameosc.org.br

O Plenário da Câmara aprovou no dia 24 de janeiro, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sem atender a reivindicação dos prefeitos que propõem a criação de três fundos. A proposta é pleiteada pela CNM e FECAM.

O secretário executivo da FECAM, Celso Vedana, participa no dia 25 de janeiro, às 17h, da solenidade de posse do presidente da AMAI e prefeito de Marema, Airton José Tedesco (PMDB). A cerimônia acontece no Centro de Múltiplo Uso localizado anexo a prefeitura de Marema.

A FECAM está atenta sobre as ações da Câmara dos Deputados Federais que pode votar, hoje (24/12), o substitutivo da comissão especial que analisou a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O substitutivo do Fundeb é o terceiro item da pauta.

Os municípios catarinenses têm até o dia 30 de janeiro para participar da seleção de projetos de saneamento realizada pelo Ministério das Cidades. Serão destinados cerca de R$ 700 milhões para financiar obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e destino adequado do lixo, através do Programa Saneamento para Todos.

Foi creditada hoje (20), nas contas das prefeituras a segunda parcela de janeiro do FPM. A Secretaria do Tesouro Nacional repassou o total de R$ 613.373.814,74. O valor liberado é 18,98% maior que a última parcela de dezembro de 2005. Já se compararmos a segunda cota de janeiro com a de dezembro há uma variação de -52,05%.

A partir de hoje (19), a versão on-line da Agenda de Obrigações do Poder Executivo e Legislativo estará disponível neste site. Esta agenda foi distribuída neste mês as Associações, Municípios e Câmaras de Vereadores.

O Colegiado de Contadores e Controladores da FECAM realizam a primeira reunião do ano, no próximo dia 25 de janeiro na sede da AMMVI em Blumenau. Na pauta estão os assuntos relacionados ao Plano de Contas para 2006 do Tribunal de Contas do Estado e a discussão sobre a Portaria 219 da Secretaria do Tesouro Nacional, que trata da destinação de recursos.

O Projeto de Lei (PL) 6167/05, de autoria do deputado Ivo José (PT-MG), está em análise pela Câmara dos Deputados. Caso aprovado, a União, estados e municípios serão obrigados a aplicar pelo menos 3% das verbas da educação em recursos técnicos de apoio às aulas e na compra e manutenção de material didático.