Notícias

A FECAM alerta aos contadores municipais que o Tribunal de Contas do Estado neste ano passará a considerar a contabilidade do Poder Legislativo com os mesmos procedimentos dos fundos municipais, ou seja, a Câmara passará a ser tratada para fins contábeis como uma unidade gestora. Esta foi a decisão do Tribunal de Contas do Estado, divulgada na última reunião do Colegiado de Contadores da FECAM em dezembro.

O ex-prefeito de São Francisco do Sul, Flávio Gameiro de Camargo, 55 anos, faleceu no último, domingo (8), vítima de infarto. O corpo foi velado, ontem (9), no salão paroquial da Igreja Matriz Nossa Senhora da Graça de onde seguiu para o Cemitério Municipal.

A FECAM reúne no dia 31 de janeiro, os prefeitos catarinenses e os técnicos responsáveis pelo setor de compras dos municípios para discutir a modalidade de licitação pública: Pregão, no Seminário de Licitações Públicas Municipais: Pregão presencial e eletrônico, promovido em parceria com a Confederação Nacional de Municípios e associações microrregionais. O evento acontece no Hotel Cambirela em Florianópolis.

O Diário Oficial do Estado de Santa Catarina do dia 16 de dezembro de 2005 publicou os Índices para cálculo do retorno do ICMS aos Municípios Catarinenses para o exercício de 2006, conforme o anexo II, da Portaria SEF n° 266/2005, do Secretário de Estado da Fazenda.

O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 27 de dezembro, o Projeto de Lei nº 4.896/2005 que regulamenta a transferência integral do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios. A medida foi inclusa no projeto da Reforma Tributária enviado ao Congresso Nacional em 2003 pelo Governo Federal.

A FECAM errou ao publicar na matéria do dia 20 de dezembro, que os municípios de Faxinal dos Guedes,Coronel Martins, Guarujá do Sul, Lebon Régis, Matos Costa e Piratuba não compareceram na solenidade de assinatura dos convênios com a Funasa.

O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, autorizou no dia 22 de dezembro a liberação de R$175 mil para o município de Campos Novos desenvolver…

Os municípios que ainda não se habilitaram no nível de gestão básica ou plena do Programa de Atenção Integral a Família (Paif), têm até o…

Das 21 associações de municípios, 18 estarão com os serviços temporariamente suspensos no mês de janeiro. Estas encerram, hoje (23), o atendimento aos municípios. Os serviços voltam a funcionar normalmente, em média, na segunda quinzena de janeiro. Entretanto, a FECAM e as associações Amurel, Amauc e Granfpolis estarão com expediente normal.

Encerra nesta sexta-feira (23), o prazo para que os municípios informem a freqüência escolar dos alunos que recebem o Bolsa Família ao Ministério da Educação. As escolas deverão enviar as informações referentes aos meses de agosto e setembro deste ano.

O Tribunal de Contas do Estado concluiu no dia 21 de dezembro, a análise das contas municipais, referente ao exercício de 2004. Ao todo, 216 contas foram aprovadas e 77 rejeitadas.O índice de rejeição em relação ao exercício anterior subiu para 17,8%. Em 2003, 25 municípios tiveram suas contas rejeitadas e 268 aprovadas.