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A FECAM convoca os prefeitos para irem a Brasília, no próximo dia 8 de novembro, visitar os gabinetes dos deputados federais de Santa Catarina solicitando apoio para a votação da Reforma Tributária (RT) em 2005. A data em que a RT entrará na pauta de votações também estará sendo negociada entre o Presidente da Casa, Aldo Rebelo, o ministro da Fazenda Antônio Palocci, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski e os Presidentes das Federações de cada estado no dia (8), às 15h, no gabinete da presidência da Câmara.

Os técnicos municipais da região da Amarp participam hoje (31), da capacitação da RedeCIM na sede da associação no município de Videira.

O secretário executivo da Amesc, Jobson Martinho e o Comitê Temático de Turismo da região estiveram hoje (31) na sede da FECAM em Florianópolis.

Coronel Freitas é o primeiro município a aderir a Rede Catarinense de Informações Municipais (RedeCIM) da FECAM, através da publicação do portal institucional do município na Internet, oferecido gratuitamente pela FECAM aos associados. A partir de hoje (28), o portal do município estará acessível na rede mundial de computadores, através do endereço eletrônico www.coronelfreitas.com.br. O usuário poderá visualizar o projeto gráfico e acessar informações sobre a prefeitura como histórico, mapa urbano, aspectos geográficos, estrutura física e social, do governo e de turismo, como atrativos, gastronomia e hospedagem. Estas informações fazem parte de um de banco de dados único que integra o Portal da FECAM, Associações de Municípios e Municípios e desta forma compõem a Rede Catarinense de Informações (RedeCIM) da FECAM.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reúne no dia 8 de novembro com o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci; e com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo para definir a data em que será votada a Reforma Tributária. A reunião será realizada no gabinete da presidência da Câmara, às 15h, quando também será definida a votação do projeto de regulamentação do Imposto Territorial Rural (ITR).

A FECAM solicitará oficialmente ao Secretário de Estado da Fazenda, Max Roberto Bornholdt, a isenção do ICMS para os municípios na compra de máquinas, veículos e equipamentos rodoviários. Por isso, está realizando uma pesquisa para diagnosticar a necessidade e o valor dos investimentos que os municípios terão que fazer para renovar a frota de máquinas, veículos e equipamentos. Desta forma, a FECAM poderá fazer uma previsão de cálculo do valor das isenções do ICMS.

Os municípios catarinenses estão reivindicando junto ao Governo do Estado alterações na Lei nº 13.342/2005, que regulamenta o Prodec e na Medida Provisória nº 120, que podem causar perda e atraso no repasse do ICMS aos municípios. A FECAM encaminhou, hoje, um documento aos Deputados Estaduais solicitando apoio da Assembléia Legislativa para atender a reivindicação dos prefeitos. Esta mesma solicitação já havia sido feita ao Governador do Estado.

Acontece nos dias 22 e 23 de novembro de 2005, no auditório da FIESC em Florianópolis, a 2ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, que discutirá sobre o tema Políticas Públicas Integradas e Uso Sustentável dos Recursos Naturais, com três eixos básicos de aboradagem: Desenvolvimento Sustentável, Fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente e Controle Social.