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Os serviços públicos de saneamento básico, abastecimento de água, de esgotamento sanitário e a Política Nacional de Saneamento Básico serão temas de debates e palestras do II Congresso Sul Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pela FECAM em parceria com a Unoesc, que acontece entre os 22 e 23 de agosto, no auditório da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), em Joaçaba.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo para os municípios enviarem a documentação para participar do programa Banco de Alimentos. O prazo que terminaria na sexta-feira, 12, foi adiado para 24 deste mês. Somente cidades com mais de 50 mil habitantes podem se inscrever. Serão destinados R$ 4,5 milhões ao financiamento dos projetos, sendo que cada proponente poderá receber até R$ 110 mil para instalação, ampliação e modernização de Banco de Alimentos.

Os prefeitos da Amesc estarão reunidos nessa quinta-feira (18) para mais uma Assembléia Geral Ordinária. O encontro acontece em Turvo, nas dependências do Parque de Exposição Prefeito Iris Olivo, a partir das 17 horas, durante a XVII Festa do Colono.

Os municípios têm até hoje, (16), para enviar os nomes dos membros que compõe a Equipe Coordenadora do EJA (Educação de Jovens e Adultos). De acordo com a Resolução nº 25, a equipe coordenadora do EJA-Fazendo Escola deve ser constituída por dois membros, e ser ratificada formalmente em ato do Poder Executivo e comunicada à Secretária de Educação de Jovens e Adultos (Secad).

São Pedro de Alcântara, Ponte Alta do Norte e Campos Novos são os municípios catarinenses sorteados, hoje (12), pela Controladoria Geral da União, que serão fiscalizados quanto à aplicação de recursos federais. A CGU também sorteou mais 60 municípios brasileiros. Esta é a 17ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, instituído pelo governo federal.

A FECAM comunica que devido ao cronograma de treinamentos para implantação do sistema de captura de dados e-sfinge do Tribunal de Contas durante o mês de agosto, somados aos seminários estaduais e conferências nacionais, a FECAM em sintonia com as Associações de Municípios optaram pelo cancelamento de alguns cursos microrregionais.

Três técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) estarão na segunda e na terça-feira (15 e 16) no auditório da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia (Seetc) ministrando curso de capacitação sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Ministério da Educação (MEC). O objetivo é orientar os responsáveis pelo Programa na Secretaria, Gerências Regionais de Educação, Ciência e Tecnologia (Gereis), prefeituras municipais e APAEs em como administrar melhor os recursos financeiros que são enviados diretamente paras as escolas. Na quarta-feira, os Gereis se reúnem com os técnicos da Secretaria para uma reunião de avaliação e de trabalho.

A FECAM estará acompanhando esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/04, de autoria do Senador Luiz Otávio, que dispõe sobre os processos em andamento de criação de novos municípios e a PEC 29/2002, do senador Francisco Escórcio, que amplia a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). As duas vão para votação no primeiro turno no Senado Federal.

Dando continuidade as capacitações microrregionais da Escola de Gestão Pública Municipal, a FECAM em parceria com a Amerios promove no dia 12 de agosto, a terceira etapa do curso sobre Lei Orçamentária Anual (LOA) e Planejamento Financeiro, no auditório da Amerios no município de Maravilha.

Os municípios interessados em participar do Programa Banco de Alimentos, do Ministério do Desenvolvido Social e Combate à Fome, têm até o dia 12 de agosto para encaminhar o Formulário de Informação do Proponente e o Ofício de Manifestação de Interesse, devidamente preenchidos, ao MDS. O material encontra-se disponíveis no site (www.mds.gov.br). Nesta primeira fase da seleção não é preciso enviar o projeto técnico.