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Já está disponível, hoje (10), nas contas dos municípios os recursos referentes à cota do salário-educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC) depositou R$ 155.219.360,22 relativos ao tributo. Desse total, R$ 77.891.073,95 foram para as secretarias estaduais de Educação e R$ 77.328.286,27, para as secretarias municipais.

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) decidiu atender a reivindicação da FECAM, que solicita a inclusão das obrigações patronais no cálculo dos 60% dos recursos do FUNDEF, como consta na Decisão nº 1862/2005, publicada no mês de agosto.

O Governo Federal publicou no DOU de 08 de agosto de 2005 o Decreto nº 5.504, que estabelece o pregão como modalidade de licitação para contratações de bens e serviços comuns, realizadas com recursos federais.

O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, autorizou, no dia (4/08), a liberação de R$ 5.577.900,00 reais para a execução de obras em Mato Grosso, no Tocantins, em Pernambuco, em Santa Catarina e para o fortalecimento de agroindústrias na Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul.

Dando continuidade ao ciclo de capacitações da Escola de Gestão Pública Municipal, a FECAM promove em parceria com a Amplasc a segunda etapa do curso “Aspectos Atuais da Incidência do ISS", nos dias 8 e 9 de agosto, no auditório Beber Hotel no município de Campos Novos.

O Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), que está tramitando no Congresso de Nacional está na pauta da II Reunião Ordinária do Conselho Nacional de…

Já está disponível na conta da prefeitura, desde do dia 2 de agosto, o recurso referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), sob gestão…

O Plano Agrícola e Pecuário 2005/2006 (Plano Safra) está sendo apresentado aos gestores municipais catarinenses pelo Seminário que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) organiza…

O presidente da FECAM, Neodi Saretta, prefeito de Concórdia participou, hoje (3), de uma reunião para a criação das Câmaras Técnicas de Turismo para a Defesa do Consumidor Viajante, junto com órgãos de turismo do Estado e entidades representativas da sociedade civil organizada. A reunião aconteceu no auditório do Ministério Público em Florianópolis.

Quarenta e nove municípios catarinenses não receberam a parcela do mês de julho do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), liberada hoje (4), pelo FNDE. Estes municípios estão com os repasses suspensos, porque não encaminharam ao órgão os dois nomes da equipe coordenadora ou a prestação de contas do ano anterior.

As prefeituras devem enviar para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) as informações sobre a renda dos beneficiários do Bolsa Família até 31 de outubro. O prazo que terminava no domingo, 31, foi prorrogado pelo MDS. O adiamento também resultou em uma mudança no formato de transmissão das informações. As correções nas listas de beneficiados devem ser feitas a partir de agora diretamente no Cadastro Único.