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A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) promove no dia 17 de junho, a partir das 9 horas a Assembléia Geral Ordinária, no auditório da Amosc, em Chapecó, para tratar de assuntos de interesse dos prefeitos da microrregião oestina.

O prazo para priorização de análise de pré-projetos de convênios para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) por entidades, municípios, estados e o Distrito Federal, encerra nesta quarta-feira, 08, porém o prazo para recebimento sem priorização se estende por tempo indeterminado.

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM – preocupada em proporcionar capacitações com temas atuais para os servidores públicos, através da Escola de Gestão Pública Municipal, promove nos dias 6 e 7 de junho, na região sul , a última etapa do curso Planejamento Eficiente, que auxiliará os servidores públicos na elaboração dos Instrumentos de Planejamento Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias (PPA e LDO), no auditório da Amurel em Tubarão.

A partir de hoje, 3, estarão disponíveis os recursos referentes à parcela de maio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). As secretarias de Educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, as escolas federais e as entidades filantrópicas vão receber um montante de R$ 126.001.998,30, depositados em suas contas correntes, na quarta-feira, 1º de junho.

Os municípios de Caçador, Herval d’Oeste, Indaial, Mafra e Videira são os municípios catarinenses selecionados para o Programa Fortalecimento da Gestão Municipal Urbana, Ação de Apoio à Implementação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade e Elaboração do Plano Diretor, que receberão recursos do Orçamento Geral da União em 2005.

Pelo princípio da isonomia, da finalidade e da segurança na aquisição de bens e serviços comuns, o presidente Luis Inácio Lula da Silva expediu na terça-feira, 31, o decreto 5540 em que regulamenta o uso do pregão eletrônico nos órgãos federais.

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM – preocupada em proporcionar capacitações com temas atuais para os servidores públicos, através da Escola de Gestão Pública Municipal, promove no dia 03 de junho, na região do extremo sul de Santa Catarina, a sétima etapa do curso Planejamento Eficiente, que auxiliará os servidores públicos na elaboração dos Instrumentos de Planejamento Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias (PPA e LDO), no auditório da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc).

A FECAM informa as Associações e aos Municípios que a Portaria nº 002 do Secretário de Estado da Educação Ciência e Tecnologia, Jacó Anderle, que regulamenta o Transporte Escolar dos alunos da rede estadual de ensino público, publicada em Diário Oficial no último dia 09/05, era o último dispositivo legal necessário para efetivar o repasse do transporte escolar. Isso significa que já está autorizada pelo Estado, a transferência dos recursos financeiros aos municípios, através das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs).

Os municípios têm até 19 de junho para apresentarem a relação da freqüência dos estudantes que são beneficiados com o Programa Bolsa Família. As secretarias municipais de educação devem incluir as informações no sistema, disponível no site www.caixa.gov.br, em relação ao período de fevereiro a abril de 2005. O Ministério da Educação prorrogou o prazo – que terminou em 31 de maio – por causa de problemas de acesso ao sistema que afere a freqüência escolar dos alunos, atendendo ao pedido dos municípios.

A partir desta quarta-feira (1/06), estarão disponíveis nas contas das prefeituras e estados os recursos da terceira parcela do programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou a parcela referente ao mês de maio, no valor total de R$ 11.549.568,60. Em Santa Catarina, 71 municípios não receberão a parcela , por estarem irregulares na prestação de contas ao FNDE.

O Projeto de Lei 4147/01 que regulamentaria os serviços de saneamento e propunha a retirada da titularidade dos municípios foi arquivado a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula encaminhou no dia 20 deste mês, a mensagem 298 em que solicitou ao Congresso Nacional a retirada do projeto, como havia se comprometido há dois anos na VI Marcha.