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O Banco Central libera nesta terça-feira (31) os recursos para os primeiros repasses do Seguro da Agricultura Familiar aos agricultores familiares que tiveram prejuízos com a estiagem de verão. Ao todo serão destinados R$ 400 milhões para o pagamento do Seguro da Agricultura Familiar no País.

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM – preocupada em proporcionar capacitações com temas atuais para os servidores públicos, através da Escola de Gestão Pública Municipal, promove nos dias 30 e 31 de maio, na região do Vale do Itajaí , a sexta etapa do curso Planejamento Eficiente, que auxiliará os servidores públicos na elaboração dos Instrumentos de Planejamento Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias (PPA e LDO), no auditório da UNIDAVI no município de Rio do Sul. O secretário executivo da Fecam, Celso Vedana, participará da abertura do evento, às 14h.

Encerra no próximo dia 31 de maio de 2005 o prazo para que os municípios se inscrevam na 5ª Mostra Nacional de Experiências Bem Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (EXPOEPI), promovido pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde. A EXPOEPI acontecerá de 6 a 8 de novembro, em Brasília.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reúne no próximo dia 1º de junho em Brasília os presidentes das federações e associações regionais de municípios. O encontro será na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde também acontecem as reuniões da Subcomissão de Assuntos Municipais.

O ministério do Desenvolvimento Social deverá receber ainda neste ano um empréstimo de US$ 1 bilhão do Banco Mundial (Bird) para o aperfeiçoamento do programa Bolsa Família. A informação é do ministro Patrus Ananias, acrescentando que o pedido de autorização pode ser encaminhado ao Senado Federal neste mês.

O Projeto de Lei que cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), iniciativa popular que tramitava havia 13 anos no Congresso Nacional, foi aprovado pelo Senado no dia 24/05. O principal objetivo do Fundo é somar e articular todos os recursos para ações em habitação nos três níveis de governo – federal, estaduais e municipais -, e direcioná-los para atender as famílias de baixa renda. A Lei também prevê um Conselho Gestor para o Fundo e a instituição de um Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Wilson Vieira – Dentinho (PT), aprovou nesta manhã (25) o Projeto de Lei nº 122/05, de origem governamental, que altera dispositivos da Lei nº 13.334, de 2005, que institui o Fundo Social.

A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) e a Associação Profissional dos Assistentes Sociais do Oeste (APAS/Oeste) em parceria com o CRESS, Unochapecó e Prefeitura Municipal de Chapecó, realizaram na última semana, em Chapecó, a capacitação profissional de assistentes sociais, gestores e conselheiros, denominada “Construindo História – O SUAS no Oeste Catarinense”.

Os prefeitos terão prazo de 120 dias, a partir da publicação da portaria, para assinar o Termo de Adesão ao Bolsa Família e ao Cadastro Único de Programas Sociais.A partir de 25 de maio, os 293 municípios receberão um pacote do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, com uma carta do ministro, a portaria de adesão dos Municípios ao Bolsa Família e ao Cadastro Único de Programas Sociais e a instrução normativa sobre o controle social.

A FECAM participou, hoje (24), junto com técnicos dos ministérios da Educação e Meio Ambiente do encontro "Vamos Cuidar do Brasil" que discutiu a elaboração da Segunda Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente de Santa Catarina, no auditório da sede da Secretaria Estadual da Educação, Ciência e Tecnologia em Florianópolis.

Em junho, o Governo Lula desembolsará mais R$ 42,3 milhões, com um total de 450,4 mil créditos, para o pagamento de valores atrasados referentes ao acordo feito com aposentados e pensionistas do INSS, que tinham direito aos 39,67% do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994. O índice não havia sido aplicado no cálculo dos benefícios concedidos a partir do mês de março daquele ano. Do montante total, R$ 423.869,18 mil será destinado ao pagamento de atrasados e parcelas ativas em Santa Catarina. ( Ver tabela abaixo)