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Os líderes partidários estão reunidos neste momento na liderança do Governo na tentativa de fechar um acordo para a votação da PEC da Reforma Tributária (PEC 285/04). O impasse é sobre se a reforma será votada por inteiro ou se será destacado o dispositivo que aumenta de 22,5% para 23,5% o percentual de recursos do Imposto de Renda e do IPI repassado do Fundo de Participação dos Municípios.

Na sessão do dia 13 de dezembro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a Prestação das Contas da Prefeitura Municipal de Jardinópolis, no exercício…

O Tribunal de Contas do Estado prorrogou até o dia 17 de janeiro de 2005 os prazos processuais e de remessa de informações e demonstrativos…

FECAM convoca prefeitos a pressionaram os Deputados Federais de sua região.

A Federação Catarinense de Municípios comunica que está na pauta de votação da Câmara a PEC nº 255, que propõe o aumento de 1% no FPM, para os dias 14 e 15 de dezembro.

Está disponível a partir de hoje (10), nas contas correntes das secretarias de Educação municipais, estaduais e do Distrito Federal, a parcela de novembro da cota…

O FNDE encaminhou ofício informando que as prefeituras que recebem recursos do FNDE referentes a Educação de Jovens e Adultos, devem encaminhar até hoje (10),…

Na sessão de hoje (08/11) do Tribunal de Contas do Estado as Prestações de Contas das Prefeituras (PCP) de Urussanga, Aurora e Monte Carlo, no…

O 1º secretário da FECAM, Ademir da Silva Matos, prefeito de Braço do Norte, informou hoje (09), que a Câmara dos Deputados votará o aumento de 1% no FPM na próxima terça-feira, dia 14.

A CNM em parceria com a FECAM, articulou com os parlamentares, ontem (08) durante a mobilização de prefeitos em Brasília, e conseguiram retirar a urgência do Projeto de Lei 3884/04 – que regulamenta os Consórcios Públicos. nos moldes que está sendo proposto pelo Governo Federal.

Nesta sexta-feira (10/12), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome promoverá uma teleconferência nacional, sobre Sistema Único de Assistência Social(SUAS) a partir das…

Pedro Uczai falará sobre Associativismo   A AMAVI – Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí – em parceria com a  UCAVI – União…

A CNM – Confederação Nacional de Municípios, em parceria com a FECAM – Federação Catarinense de Municípios, reúne hoje (8), a partir das 11 horas, no Senado Federal, em Brasília, prefeitos de todo o país para aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC 255/04) da Reforma Tributária, que eleva a participação do FPM de 22,5% para 23,5%. Para muitas prefeituras, o aumento de 1% passou a ser a única alternativa de pagamento de compromissos, principalmente o 13º salário do funcionalismo público municipal.