Onze prefeitos catarinenses assinaram, hoje (26), o Protocolo de Intenções com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, que garante a implementação das ações estabelecidas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina em Florianópolis.
Segundo a ministra, Nilcéia Freire, a assinatura do protocolo é importante por afirmar as competências de cada ente federativo. “O trabalho de interlocução fica mais fácil e ágil na implementação de políticas de ações conjuntas”, diz a ministra.
Para o prefeito de Laguna, Célio Antônio, a assinatura de um protocolo implica na criação de programas, através de secretarias ou fundações municipais, para que as políticas públicas possam ser colocadas em prática.
O Plano Nacional foi construído com base nos resultados da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, com objetivo de enfrentar com políticas pública as desigualdades sociais.
Assinaram o protocolo os seguintes municípios: Coronel Martins, Guaraciaba, Ipira, Laguna, Passos Maias, Planalto Alegre, Brunópolis, Anchieta, Rio do Sul, Guarujá do Sul e Indaial.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM