A votação final da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 deverá ocorrer somente na próxima segunda-feira (21). No mesmo dia, deverão ser feitas as votações na Comissão Mista de Orçamento, pela manhã, e no Congresso, à noite. Nesta terça-feira (15), deve ser concluída a votação do último relatório setorial (Infraestrutura), a partir das 10h.
Até o final da semana, o relator geral, deputado Magela, apresentará o parecer final sobre a proposta. Neste ano, há grande expectativa quanto ao texto do relator, pois a falta de recursos deixou várias áreas descobertas.
É o caso, por exemplo, da Educação, na qual os recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino (Fundeb) estão R$ 1,1 bilhão abaixo do exigido pela Constituição. Na semana passada, Magela estimou que precisaria de R$ 7 bilhões para cobrir todas as áreas com dotação insuficiente.
Receita
Os partidos, as bancadas estaduais e o governo devem fazer um último esforço durante a semana para melhorar os recursos de alguns setores. Antes, porém, será preciso decidir se haverá uma nova estimativa de receita.
Isso será definido nesta terça-feira, às 14h30, em uma reunião do deputado Magela com representantes dos partidos na Comissão de Orçamento e com os coordenadores das bancadas estaduais. Além de definirem a estimativa, eles discutirão a forma de rateio dos prováveis recursos extras que forem disponibilizados.
Na segunda-feira, os deputados e senadores apreciaram dois relatórios: de Integração Nacional e Meio Ambiente; e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte. Nos dois casos, a aprovação foi seguida de "indicações" ao relator geral. Esse termo especifica ações que não puderam ser atendidas pelo relator setorial, mas que, pela sua importância, foram sugeridas para aproveitamento.
Essa prática tem sido mais frequente neste ano, por causa da pouca disponibilidade de recursos para os relatores setoriais trabalharem em relação aos anos anteriores. A escassez é explicada pelo aumento do valor das emendas individuais – elas passaram para R$ 12,5 milhões, 25% a mais do que no ano passado -, fator que reduziu a margem orçamentária para as emendas coletivas. E também pela decisão do deputado Magela de separar para sua atuação R$ 13,3 bilhões da reserva de recursos destinada aos relatores setoriais.
Agência Câmara