O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou nesta quinta-feira a criação de um novo tipo de emenda que pode ser apresentada ao Orçamento da União: a emenda de iniciativa popular. Pela proposta, os municípios com até 50 mil habitantes poderão apresentar diretamente ao orçamento, em valores que variam de R$ 300 mil a R$ 600 mil. Mas a obra ou área a receber o dinheiro terá que ser escolhida em audiência pública, a ser promovida pela Prefeitura e Câmara de Vereadores. O custo da novidade será de R$ 2,2 bilhões nas contas de 2012. A medida valerá justamente para um ano de eleições municipais, mas Chinaglia negou uso eleitoral da proposta, argumentando que as ações serão decididas em audiências públicas e não apenas pelo prefeito.
A medida, segundo Chinaglia, vai beneficiar 4.953 cidades que têm até 50 mil habitantes. Cada cidade poderá apresentar uma emenda e terá o prazo até 23 de novembro para isso. As emendas serão de R$ 300 mil para cidades com até 5 mil habitantes; de R$ 400 mil para cidades acima disso e até dez mil habitantes; de R$ 500 mil para cidades acima disso e até 20 mil habitantes; e de R$ 600 mil para cidades acima disso e até 50 mil habitantes.
A emenda será diretamente apresentada à Comissão Mista de Orçamento, pulando o caminho de deputados e senadores. Mas só nesses pequenos valores. A maioria dos pedidos paroquiais ainda precisará passar pelo crivo de deputados e senadores, que são os autores das emendas ao Orçamento.
– Se vai para todas as administrações, você não vai distinguir quem está alinhado ou não com o governo federal. Se ele for do meu partido, vocês acham que R$ 300 mil, R$ 400 mil vão mudar a situação (eleitoral) dele? Será uma mudança de cultura. Com a iniciativa popular, o foco é a fiscalização por parte da população – disse Chinaglia.
Além de criar emendas nesse valor, Chinaglia ainda manteve a cota de emendas individuais de deputados e senadores em R$ 13 milhões – mesmo valor de 2011 – o que dá um custo de R$ 7,72 bilhões no Orçamento. Além disso, aumentou a verba dos relatores temáticos do Orçamento, que terão R$ 6 bilhões.
Chinaglia, dentro da receita extra de R$ 26,1 bilhões encontrada pela CMO, terá ainda uma gordura de quase R$ 12 bilhões para atender a demandas, como compensação por perdas com a Lei Kandir; aumento de aposentados; e aumento do Judiciário. Mas avisa que o "cobertor é curto". As demandas são de, no mínimo, R$ 15 bilhões, mas podem chegar a R$ 30 bilhões.
Fonte: O Globo