Temas referentes à área do saneamento básico serão pauta do segundo painel do dia 1º, no VII Congresso Catarinense de Municípios. Na primeira palestra, o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Wanderlino Teixeira de Carvalho, falará sobre regulação de serviços públicos na área.
Na sequência, o assessor jurídico da FECAM Marcos Probst fará apresentação sobre consórcios de regulação do saneamento básico e sobre a Agência de Regulação Intermunicipal de Saneamento (ARIS). Em 2009, a FECAM elaborou a proposta de criação da ARIS sob a forma de consórcio público intermunicipal, que visa garantir aos municípios catarinenses a possibilidade de executar ações voltadas à regulação e fiscalização dos serviços na área do saneamento básico.
Até novembro deste ano, 67 municípios do Estado assinaram o protocolo de intenções da ARIS, o que representa cerca de um milhão de habitantes que poderão ser contemplados com o serviço de fiscalização e regulação. O trabalho de elaboração da ARIS foi desenvolvido pela equipe técnica da FECAM, num projeto pioneiro no Brasil.
Para encerrar o temário, Leodegar da Cunha Tiskoski, Secretário Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, fará palestra sobre políticas públicas e financiamento na área
ASCOM/FECAM