A atuação do Ministério Público/SC e do Tribunal de Contas do Estado/SC no cumprimento da Política de Saneamento Ambiental. O tema encerrou os trabalhos do IV Seminário Estadual de Saneamento Ambiental no final da manhã da sexta-feira (18).
O coordenador geral do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado/SC, Paulo Antônio Locatelli, apresentou o plano de ação que vem sendo desenvolvido pelo órgão. Trata-se do Sistema Operacional Integrado de Defesa Ambiental – Sisdam que tem a finalidade de desenvolver ações e medidas destinadas à proteção, preservação e recuperação dos diferentes recursos naturais, culturais e artificiais que se inserem no conceito de meio ambiente, prevenindo e reprimindo atos e atividades causadoras ou potencialmente causadoras de degradação ambiental ou de danos à ordem urbanística. O objetivo é atuar visando aumentar a rede coletora de esgoto, quantidade de esgoto e água tratada e a efetividade dos sistemas de drenagem de água das chuvas nos municípios catarinenses.
"O tema saneamento não é novo, já estamos trabalhando ao longo dos anos e, para tanto, criamos o Sisdam visando dar maior efetividade ao processo". Para isso, disse Locatelli, o MP instituiu as promotorias regionais no Estado, seguindo a mesma divisão das bacias hidrográficas. Lembrou ainda que hoje são assinados muitos termos de compromisso, mas que na prática não estão sendo cumpridos.
A atuação do TCE/SC foi apresentada pelo auditor fiscal de controle do órgão, Rogério Loch, que abordou os principais problemas verificados nas auditorias relativas aos contratos de concessão na área do saneamento. Disse que os aspectos jurídicos que o tribunal avalia nos contratos são se existe um projeto básico (existência do plano de saneamento), adoção de metodologia do fluxo de caixa, entidade reguladora (autonomia administrativa), recursos previstos na concessão e indicadores de qualidade.
Destacou que o órgão está investindo em capacitação. "O TCE já capacitou 30 servidores para atuar no ramo de concessões". Por último, Loch ressaltou que os investimentos na área de saneamento ambiental estão ainda muito abaixo do que é necessário.
Participantes avaliam encontro
Para o secretário de Planejamento de Lontras, Glauco Roland Kühl o seminário foi bastante positivo e importante para tratar dos temas do dia a dia nas prefeituras. "Os temas foram riquíssimos e servirão para serem aplicados na nossa prática diária".
A secretária de Saneamento de Navegantes, Sandra Demétrio Santiago, avaliou o encontro estadual como muito bom. "Na minha opinião o painel sobre o MP e TCE foi o mais relevante até porque o município está começando a fazer a concessão do serviço de agua e esgoto".
"Valeu a viagem, valeu a experiência, os temas foram bem interessantes", disse a gerente da Agência Reguladora de Serviços Delegados do município da Estância Turística de ITU/ São Paulo, Cristina Machado. A mesma opinião é compartilhada pelo gerente de Meio Ambiente de Gaspar, Daniel Cardoso. "Os temas e o evento todo corresponderam a expectativa. Será muito útil para o trabalho".
O diretor de Planejamento de Agronômica, Cesar Aloisio Piazza, destacou como ponto positivo do seminário as perspectivas que estão sendo exigidas no âmbito da legislação. "Na prática nos desperta para a necessidade dos municípios implementarem as ações de meio ambiente".
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
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