Dando seguimento à programação do Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais (COSCIM), o auditor fiscal de controle externo Silvio Bhering Sallum, do Tribunal de Contas de Santa Catarina apresentou na quinta-feira (20) o painel que esclarece a proposta de distribuição do ICMS com base em indicadores de qualidade e equidade da Educação.
O painel desenvolvido pelo TCE/SC apresenta os dados e resultados calculados na criação de um Indicador de Qualidade das Escolas de Santa Catarina (IQESC). É resultado do grupo de trabalho criado pela portaria P/1587 de 28/06/2021 da Secretaria de Educação do Governo do Estado de Santa Catarina, a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) também faz parte do GT.
Segundo o painel, a parcela da cota municipal do ICMS Educação de Santa Catarina é separada em duas óticas: das escolas, calculada respeitando-se as variáveis que chegam ao nível das instituições de ensino (o IQESC); e dos municípios que considera variáveis mensuradas somente ao nível do município. Além disso, durante a palestra o auditor destacou o protagonismo do Ceará na criação do ICMS Educação, com base em resultados de proficiência.
“Quando falamos de educação, precisamos conversar sobre os indicadores educacionais e quanto mais escolas e alunos cadastrados no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) mais recursos são repassados aos municípios”, é o que explica o auditor.
O painel está disponível no site do TRE/SC e pode ser acessando clicando aqui.