"Habitação não é só construir casa", afirmou Júnia Santa Rosa, diretora de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, que abriu o I Seminário Estadual sobre Política Municipal de Habitação, para uma platéia de mais de 400 participantes.
Para Santa Rosa, as políticas sociais habitacionais devem estar integradas com estudos de planejamento urbano. "Quando se constroem casas, é preciso pensar em outros fatores, como transporte e saneamento básico. As prefeituras estão preparadas para receber novas habitações?".
A palestrante apresentou dados sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e comentou estratégias do governo federal. Mas insistiu na necessidade de se capacitar os gestores municipais para, com isso, planejar o uso dos recursos e garantir repasse de verbas pelo governo federal. "Precisamos pensar sistematicamente, implantar estrutura administrativa para disputar o orçamento", afirma. Para garantir a fatia orçamentária, Santa Rosa argumenta que devem ser realizadas assembleias, campanhas e cursos para capacitar os profissionais da administração pública e elaborar um planejamento urbano consistente. "Se nós nos qualificamos, o governo libera recursos".
Ainda pela manhã, foram realizadas palestras sobre Plano Estadual e Habitação, com representantes da Caixa Econômica Federal e da Cohab-SC. Na parte da tarde, a programação segue com apresentações de representantes dos movimentos sociais e do Ministério das Cidades sobre conselhos municipais de habitação, e do Instituo Polis sobre elaboração de planos locais de habitação.
Sensibilização dos gestores municipais
O presidente da FECAM e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, esteve presente na mesa de abertura do evento e salientou a importância de participar de eventos como o seminário, uma vez que é preciso perceber a necessidade de se investir no setor da habitação como interesse social. "Esse é o momento para tentarmos resolver a demanda habitacional e entender as dificuldades na distribuição de renda", afirmou.
Também estiveram presentes na solenidade o secretário de Articulação Nacional, Geraldo Althoff; o superintendente da Caixa Econômica Federa, Roberto Carlos Ceratto; e a presidente da Companhia de Habitação de Santa Catarina (Cohab-SC), Maria Darci Mota Beck; além de representantes dos movimentos sociais.
SNHIS e habitação em Santa Catarina
Todos os 293 municípios catarinenses aderiram ao SNHIS e, como destacou Júnia Santa Rosa, apenas 14% ainda não cumpriram as exigências do programa após ter firmado o Termo de Adesão. Instituído pela Lei Federal nº 11.124 em 2005, o sistema tem como objetivo implantar políticas e programas que promovam o acesso à moradia digna para a população de baixa renda (renda até três salários mínimos), classificação que abarca quase totalidade do déficit habitacional do país.
Em Santa Catarina, o déficit habitacional total é de 145.363. Encontram-se em assentamentos precários cerca de 14 mil domicílios, 15% deles na região de Florianópolis. Os investimentos federais no Estado realizados em cinco anos ultrapassam os R$ 3 bilhões.
ASCOM/FECAM