No dia 28 de novembro vários Palmitenses reunira-se em frente à Prefeitura para apoiar a campanha "Sanciona Dilma". A ideia foi lançada nacionalmente na última quinta-feira, 22 de novembro, pela Confederação Nacional de Municípios – CNM e pelas entidades estaduais e microrregionais de Municípios. A iniciativa pretende mostrar à população o direito que todos os Estados e Municípios do País têm sobre os royalties do petróleo e do gás.
Os royalties são uma forma de pagamento, uma compensação financeira paga pelas produtoras de petróleo e gás natural ao governo, pela exploração desses recursos em território nacional. A campanha pede que a presidente da República, Dilma Rousseff, sancione a nova lei de partilha dos royalties do petróleo. No Brasil, centenas de prefeituras realizaram atividades públicas para mobilizar a sociedade na luta pela aprovação do projeto de Lei 2.565/2011, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados.
A campanha adicionou as perdas de receitas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM pela gravidade do tema que ameaça fortemente as prefeituras, com as perdas causadas pela política de desoneração fiscal adotada pelo governo federal. Conforme a CNM (Confederação Nacional de Municípios), pela nova regra, os Estados receberão mais recursos no próximo ano do que receberam em 2011. A nova regra bene%uFB01ciará 5.440 municípios.
Santa Catarina aderiu à ideia na terça, dia 27 de novembro. Caso a presidente mantenha o texto aprovado no Congresso com aval do movimento municipalista, Santa Catarina receberá ano que vem R$ 222 milhões a mais do que em 2011 – R$ 70 milhões para o governo estadual e R$ 152 milhões para as administrações municipais.
De acordo com o presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Siderópolis, Douglas Warmling, "a queda nas receitas de transferência da União, tanto pela fraca atividade econômica quanto pela política de desonerações de impostos, tem deixado os Municípios com a corda no pescoço. Nos últimos 12 meses, o repasse do FPM para Santa Catarina cresceu míseros 4,38%, sequer cobrindo a inflação do período".
Estes percentuais garantirão uma receita estimada de R$ 11,9 bilhões em 2013 para nosso país. Em 2011 foram distribuídos Royalties no valor de R$ 109.017,61 para o município de Palmitos. Com a regra aprovada pelo Congresso Nacional, o município receberá em 2013 R$ 670.695,32, ou seja Palmitos terá um aumento de R$ 561.677,71.
Conforme assessoria da CNM a Presidente tem até dia 30 de Novembro para sancionar, votar ou aceitar parcialmente a nova regra. Por isso esta grande mobilização está acontecendo a nível Nacional.
Fontes: Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Palmitos – SC
Jornalista Responsável: Ediane Zanella