O repasse da cota municipal do salário-educação está disponível, desde do dia 10,nas contas dos municípios. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC) repassou o valor total de R$ 118.069.772,06.
Os recursos são provenientes da contribuição social das empresas, que arrecadam o equivalente a 2,5% de sua folha de pagamento de funcionários, e podem ser aplicados no transporte do escolar, na construção, reforma e adequação de prédios escolares, na capacitação de professores, na aquisição de material didático-pedagógico e em equipamentos para escolas que atendem alunos da rede pública de ensino fundamental regular, de educação especial pública e de educação de jovens e adultos na modalidade presencial. Não é permitida a utilização desse dinheiro para o pagamento de pessoal do quadro de servidores do estado, do Distrito Federal e dos municípios e em programas de suplementação alimentar.
O valor do repasse para cada estado e município estará disponível no site www.fnde.gov.br , no ícone Consulta a liberação de recursos.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM