Pesquisa da CNM mostra pequena infidelidade partidária entre prefeitos

Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que, desde as últimas eleições municipais, em 2004, 431 prefeitos mudaram de partido. Desses, 156 – o equivalente a 3% dos 5.562 – migraram após 27 de março e, portanto, correm o risco de perder o mandato. Essa data foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como ponto de partida para a fidelidade partidária.Em SC dos 293 municípios, oito prefeitos mudaram de sigla. A pesquisa também indica apenas um caso em que prefeito e vice do mesmo partido migraram para outro.

O STF decidiu, dia 4 de outubro, que mandatos conquistados em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) pertencem aos partidos e não aos candidatos. E que os que trocaram de legenda após 27 de março estão sujeitos à perda de mandato, resguardado amplo direito de defesa e o contraditório em processos individuais.

Na terça-feira, 16 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu por unanimidade, que a fidelidade partidária é extensiva a detentores de cargos majoritários: prefeitos, governadores, senadores e presidente da República. Daí o risco de perda de mandato para prefeitos.

A data, porém, ainda depende de definição do TSE que deverá ser anunciada na próxima semana. Mas, na quarta-feira, 17 de outubro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, defendeu que a fidelidade partidária para eleições majoritárias (prefeitos, governadores, senadores e presidente da República) seja válida a partir do dia 27 de março.

"O sistema é único. Não há porque se estabelecer como marco final para o troca-troca em relação às eleições majoritárias a data de ontem (terça-feira, 16 de outubro)", disse, ao chegar à sessão do STF, do qual também faz parte.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a fidelidade partidária é importante como forma de valorizar e moralizar os Partidos políticos, entretanto defende que as medidas tenham validade a partir de agora, uma vez que como as dúvidas sobre as regras somente foram pacificadas nesse momento pelo STF e pelo TSE, não haveria a possibilidade da decisão retroagir para prejudicar.

O levantamento da CNM mostra que, de 2004 até o momento, 431 prefeitos mudaram de partido. O PPS foi a legenda da qual houve o maior evasão: 77; seguido do DEM, com 64; e do PTB, com 46. Entre os que mais receberam, encabeça a lista o PMDB, com 134; seguido pelo PR, com 98; e pelo PSDB, com 54.

Por estados, o maior troca-troca aconteceu em Mato Grosso (65), seguido do Paraná, com 47; e do Tocantins com 45. Dos 431 prefeitos que mudaram de partido, 124 têm vice na mesma legenda de seu partido de origem. Essa situação é mais comum no PPS e no DEM, com 22 casos em cada.

O partido do vice-prefeito ganha importância após a decisão do Senado Federal, nesta quarta-feira, 17, que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição Nº 23/2007, de autoria do Senador Marco Maciel. O texto determina que, caso o prefeito troque de partido, perderá o cargo e será substituído pelo vice, ou seja, se a regra estivesse vigendo desde 2004, em 303 Municípios haveria não apenas troca do titular do executivo, mas também do partido a frente da Prefeitura. A medida aprovada pelo Senado ainda depende de duas votações na Câmara dos Deputados para entrar em vigor. Entretanto essa medida gera outra polêmica, como fica a situação onde tanto o Prefeito como o Vice mudaram de partido? Assume o Presidente da Câmara? Segundo a pesquisa da CNM, nesses 431 Municípios, 129 Vice-Prefeitos mudaram de legenda.

A decisão do TSE da próxima semana irá definir a regra para a substituição para o caso de perda de mandado dos Prefeitos, Governadores e Presidente, mas a posição antecipada de seu Presidente é de que deveria haver nova eleição, o que parece um contra-senso uma vez que essa regra não garantiria o mandato ao partido original dos políticos.