O placar de perdas dos royalties do petróleo mantido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, desde 2012, chegou à cifra de R$ 50.298.771,95 nesta terça-feira (30). Esse é o valor que os municípios de Santa Catarina estão perdendo desde o início de 2013.
O motivo do não recebimento é a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal – STF ao estado de Rio de Janeiro, que paralisou o efeito da Lei 12.734, aprovada pelo Congresso Nacional, até que sejam julgados as quatro ações de inconstitucionalidade impetradas pelos estados produtores no STF.
Se a Lei estivesse valendo, os municípios teriam um considerável adicional na receita. Pelo atual critério, os municípios catarinenses receberam apenas R$ 27.848.059,73 enquanto receberiam o montante de R$ 78.146.831,67 pela nova Lei, no mesmo período.
O placar de perdas dos royalties pode ser acessado em http://mobilizacao.fecam.org.br/
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