De acordo com a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2012 o Plano de Assistência Social é um instrumento de gestão que organiza, regula e norteia a execução da Política de Assistência Social na perspectiva do SUAS, contemplando as prioridades a serem desenvolvidas por meio dos serviços, programas, projetos e benefícios, no município.
Planejar é organizar as ações, o planejamento é um processo dinâmico e sistemático. O planejamento expressa uma intencionalidade política.
A FECAM e as 21 Associações de Municípios, por meio do Colegiado Estadual de Assistência Social – COAS, elaboraram materiais de referência para que os municípios possam construir o processo de elaboração do Planos Municipais de Assistência Social.
Os Colegiados Regionais de Assistência Social e a Assessoria Técnica da FECAM, estão orientando e prestando todo o apoio necessários aos Municípios para organização deste processo e elaboração do PMAS até dia 15/12, prazo determinado em reunião da CIB/SC.
Os materiais estão aqui disponíveis na galeria de arquivos abaixo:
PMAS Recomendações na Elaboração Gestão