Os municípios têm até o dia 11 de dezembro de 2023 para cadastrar o Plano de Ação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) na plataforma TransfereGov. Após a aprovação do plano de ação, os municípios devem elaborar um Plano Anual de Aplicação dos Recursos e apresentar ao Ministério da Cultura. A construção dos planos devem envolver a sociedade civil e os Conselhos de Cultura.
A PNAB possui algumas destinações pré-definidas. Uma delas é a destinação de 20% dos recursos para ações de incentivo direto a programas, projetos e ações de acesso à cultura e à arte em áreas periféricas, urbanas, rurais e em áreas de povos e comunidades tradicionais. Além disso, os municípios que recebem mais de R$ 360 mil devem utilizar pelo menos 25% do valor com a Política Nacional de Cultura Viva.
Todos os municípios têm até o dia 31 de dezembro do ano subsequente à aprovação do plano de ação para executar a Política Nacional Aldir Blanc.
Confira, abaixo, os valores que cada município catarinense deve receber.