A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) reforçam a importância de os gestores municipais de Santa Catarina realizarem o cadastro ou a atualização de dados no novo Sistema Habilita – Cadastro Base dos Programas Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A plataforma é a nova ferramenta obrigatória para acesso aos programas educacionais do órgão.
Desde o dia 6 de janeiro de 2025, está aberta a primeira etapa do sistema, destinada ao cadastro de prefeitos, secretários de educação, reitores e dirigentes de organizações não governamentais (ONGs). A segunda etapa, que terá início em 1º de fevereiro, permitirá a inclusão de informações de equipes vinculadas aos municípios.
Objetivo do Sistema Habilita
O Sistema Habilita foi desenvolvido para centralizar as informações de habilitação de municípios e entidades, como exige a Resolução FNDE nº 9/2015. Ele verifica a situação da documentação e classifica as entidades como:
•Habilitadas: documentação em dia;
•Em diligência: documentação irregular ou parcialmente regular;
•Documentação vencida: ausência de atualização dos documentos;
•Não habilitadas: não cumprimento dos critérios da resolução.
Prazo aberto: gestores devem cadastrar dados no novo sistema do FNDE para acessar programas educacionais
A atualização ou inclusão correta dos dados é essencial para que municípios e entidades estejam aptos a receber novos convênios, além de facilitar a comunicação com o FNDE.
Como realizar o cadastro?
Os gestores devem acessar o Sistema Habilita e seguir o tutorial oficial de acesso disponibilizado pelo FNDE disponível neste link. Para esclarecimento de dúvidas, o FNDE oferece suporte técnico pelos telefones (61) 2022-4046 e ramais relacionados, além do atendimento on-line via Balcão Virtual.
A FECAM destaca a importância de os gestores realizarem o cadastro o quanto antes, garantindo regularidade na habilitação e o acesso contínuo aos programas educacionais federais.