Para garantir o acesso aos recursos financeiros da Lei Paulo Gustavo, os municípios devem enviar os planos de ação até a próxima terça-feira (11), pela plataforma Transferegov. Cerca de 90 municípios catarinenses ainda não realizaram a inclusão dos documentos na plataforma.
A Lei Paulo Gustavo é uma medida do Governo Federal para amenizar os efeitos da pandemia de COVID-19 na área artística, que foi afetada pelas restrições de isolamento e pela proibição de aglomerações. Ela destina um montante de R$3,8 bilhões para impulsionar atividades culturais. Deste total, Santa Catarina receberá R$165 milhões – sendo que R$59,7 milhões irão para o Governo Estadual e R$ 65,3 milhões distribuídos entre os 295 municípios catarinenses.
Cada município deverá desenvolver ações culturais por meio de editais ou outras formas de seleção pública. Do valor total recebido, 70% será direcionado para projetos relacionados ao audiovisual, enquanto os 30% restantes serão investidos em atividades de economia criativa, economia solidária, apoio a agentes culturais, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais diversas.