Os municípios têm até o dia 18 de setembro para encaminhar à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) suas propostas de elaboração e implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) no Sistema de Gestão de Convênios (Siconv).
As propostas devem ser elaboradas com base na Portaria Funasa 1.014/2010 que apresenta critérios e procedimentos referentes à aplicação de recursos orçamentários e financeiros na elaboração e implantação do plano.
O recebimento dos recursos para saneamento em 2011 está condicionado ao envio das propostas. Os municípios deverão enviar, por meio do Sincov, o pleito para financiamento de Plano Municipal de Saneamento Básico com os recursos de 2010. De acordo com a Portaria da Funasa, caso o Município já tenha enviado quaisquer propostas anteriores a 18 de agosto, essas não terão validade. Deverá ser encaminhado um outro pleito até 18 de setembro.
Os pleitos deverão conter as propostas, o plano de trabalho e o orçamento no Siconv. O valor da proposta deverá ser definido pelo município com base no que exige o Termo de Referência, que compreende a mobilização social, as características geográficas do município, o número de localidades rurais, dentre outras características do ente.
Veja aqui a Portaria Funasa 1.014/2010
ASCOM/FECAM, com informações da CNM