As secretarias municipais de educação devem começar a organizar os dados da freqüência escolar dos alunos beneficiários do Programa Bolsa-Família. A partir do dia 31 de julho, as informações devem ser repassadas ao MEC.
Os dados são referentes aos meses de maio, junho e julho e garantem a Bolsa-Família e a transferência voluntária de recursos para a educação. Os municípios terão até o dia 18 de setembro para o envio dos dados pela página eletrônica da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) .
O MEC indica aos gestores municipais, a leitura do manual operacional do sistema antes de informarem os dados. Nesse documento, explica passo a passo todas as etapas do processo para facilitar o trabalho dos gestores. Além disso, o ministério reforça a importância dos municípios informarem com precisão o motivo da freqüência escolar inferior a 85%.
Os valores transferidos pelo programa variam de R$ 50,00 a R$ 95,00, de acordo com o número de filhos na família. A presença em 85% das aulas é uma das contrapartidas obrigatórias do Bolsa-Família.
O MEC atende as dúvidas das secretarias de educação pelos telefones (61) 2104-6140/6039 ou pelo endereço eletrônico frequenciaescolar@mec.gov.br.
Fonte: Ascom FECAM com informações do MEC