A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, informa aos municípios sobre solicitação encaminhada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, referente ao preenchimento do Censo SUAS e às Unidades de Acolhimento por parte dos municípios. O prazo para o preenchimento dos formulários do Censo é nesta quarta-feira (14).
O Monitoramento e avaliação feitos por meio do CENSO servem para o aprimoramento da oferta de serviços, da gestão e do controle da política de assistência social. Os Serviços de Acolhimento integram a proteção social especial de alta complexidade e ofertam acolhimento, em diferentes modalidades de atendimento, a indivíduos ou famílias com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, para garantir a proteção integral e possibilitar o seu retorno ao convívio familiar e comunitário.
O Órgão Gestor Municipal deverá coletar informações sobre todas as unidades que ofertam serviços de acolhimento vinculados à política de Assistência Social do município, inclusive de entidades que não possuem convênio com o poder público, mas atuam no campo da assistência social. Estão dispensadas do preenchimento do Censo SUAS – Unidades de Acolhimento as Comunidades Terapêuticas que ofertam serviços de saúde a usuários de substâncias psicoativas.
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