O prazo para o envio de propostas e planos de trabalho para a execução de emendas individuais com finalidade definida vai até o dia 20 de novembro, conforme cronograma da Secretaria de Gestão da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. O envio deve ser realizado pelos municípios através da Plataforma +Brasil.
As análises dos planos e das propostas serão finalizadas até o dia 09 de dezembro deste ano e a celebração deve ser realizada até o último dia de dezembro.
Confira os cronogramas abaixo:
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CRONOGRAMA 1 – SEM UTILIZAÇÃO DAS MANDATÁRIAS (Celebração dos instrumentos pelos Órgãos Concedentes)
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| AÇÃO | RESPONSÁVEL | DATA LIMITE | |
| Divulgação dos Programas na Plataforma +Brasil |
Concedente |
Até 10/11/2022 | |
| Envio das Propostas/Planos de Trabalho |
Proponente |
Até 20/11/2022 | |
| Análise Conclusiva das Propostas e Planos de Trabalhos (inclui análise inicial e reanálises após complementações) | Concedente e Proponente | Até 09/12/2022 | |
| Celebração |
Concedente e proponente |
Até 31/12/2022 | |
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CRONOGRAMA 2 – COM UTILIZAÇÃO DAS MANDATÁRIAS (Celebração dos instrumentos pelas Mandatárias)
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| AÇÃO | RESPONSÁVEL | DATA LIMITE | |
| Divulgação dos Programas na Plataforma +Brasil | Concedente | Até 10/11/2022 | |
| Envio das Propostas | Proponente | Até 20/11/2022 | |
| Análise Conclusiva das Propostas e envio para a Mandatária | Concedente | Até 30/11/2022 | |
| Análise Conclusiva das Propostas e Planos de Trabalhos (inclui análise inicial e reanálises após complementações) | Mandatária e proponente | Até 09/12/2022 | |
| Celebração | Mandatária e proponente | Até 31/12/2022 | |