Uma comitiva de prefeitos, composta pelos membros do conselho executivo da FECAM e os presidentes das 21 associações de municípios estará reunida na próxima terça-feira (3/4), às 15h na Assembléia Legislativa, para apresentar à imprensa a situação de penúria vivenciada pelas prefeituras e as estratégias para modificar este estado.
O objetivo dos prefeitos é esclarecer a população que não há mais investimentos nas cidades catarinenses, devido à escassez de recursos financeiros frente às demandas e competências dos municípios. Com o intuito de ilustrar esta situação, a FECAM em parceria com as associações de municípios elaborou um levantamento sobre os custos arcados pelos municípios para ofertarem os programas federais entre os quais, Programa dos Agentes Comunitários de Saúde e Programa Saúde da Família e os estaduais, como Transporte Escolar. Estes têm repasses de recursos insuficientes, o que gera a necessidade de contrapartida financeira pelos municípios além de suas possibilidades econômicas.
Também serão apresentados os gastos com servidores públicos municipais cedidos a órgão estaduais e federais e os reflexos da desoneração do ICMS (Lei Kandir). A pesquisa consiste na coleta de informações sobre despesa e receita relativas à execução de competências estaduais e federais realizadas em alguns municípios de pequeno e médio porte, por amostragem.
Esfera estadual
Para buscar soluções no intuito de minimizar a situação precária dos municípios, que dependem da esfera estadual, a comitiva de prefeitos entregará a pauta de reivindicações ao governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, no dia 3 de abril, às 17hs, em audiência no Centro Administrativo em Florianópolis.
Esfera federal
Com o governo federal, o encaminhamento das reivindicações federais será realizado via bancada parlamentar catarinense. O encontro com senadores e deputados federais acontece no próximo dia 10 de abril, durante a X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na capital federal.
Fonte: ASCOM/FECAM