Os prefeitos catarinenses entregarão nesta quinta-feira (17/8), aos oito candidatos ao governo do Estado um documento com reivindicações dos municípios, chamado de Carta do Municipalismo Catarinense. O ato será realizando durante a mobilização estadual, organizada pela FECAM e Associações de Municípios, a partir das 14h, no Centrosul, em Florianópolis.
Os prefeitos estarão concentrados no Centrosul, a partir das 10h, em assembléia geral extraordinária, para aprovação de encaminhamentos para cobrar do governo do Estado, a suplementação do orçamento do Transporte Escolar, o repasse de recursos do Fundo Social e alterações na lei do Prodec. A FECAM convidou o governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, para discutir sobre os temas.
Segundo o presidente da FECAM, Anísio Soares, as Associações de Municípios estão mobilizando os prefeitos, vice-prefeitos, secretários, assessores e vereadores para participarem do encontro. Na região sul, a Associação do Extremo Sul Catarinense (AMESC), confirmou a participação dos 15 prefeitos da região, além de mais 65 pessoas, entre servidores públicos e vereadores. “Os prefeitos estão se deslocando para Florianópolis a fim de buscar o comprometimento dos candidatos com o pleito dos municípios”, disse.
No documento que será entregue aos candidatos constam as prioridades na área da educação, saúde, planejamento urbano,segurança pública, agricultura e meio ambiente, além de sugestões de edição e alterações de leis, adequação de normas jurídicas e reformas constitucionais (tributária, política e administrativa). As reivindicações microrregionais apontadas pelas Associações de Municípios também constam na carta.
Segundo o presidente da FECAM, Anísio Soares, o propósito é apresentar sugestões para os programas de governo dos candidatos.”Pela primeira vez, eles terão um documento claro, estruturado e apolítico, que representa o plano de governo municipalista e que gostaríamos de ver atendido. Mas do que uma pauta de reivindicações, o documento propõe como fazer as mudanças”, explica. Soares, ainda, destaca que muitas das reivindicações no âmbito federal necessitam do apoio dos governadores, como o Pacto Federativo e a Reforma Tributária.
“Para muitos municípios, as transferências constitucionais representam mais de 80% da totalidade de suas receitas, configurando a dependência dos mesmos ao recebimento de verbas oriundas de outros entes da federação, de modo que variações bruscas destes repasses repercutem significativamente nas ações e serviços prestados pela administração municipal, como aconteceu no mês de julho, com a restituição do Imposto de Renda, que afetou o repasse do FPM, motivando os prefeitos adotaram medidas de contenção de despesas e realizaram mobilizações microrregionais. Por isso, a importância de revisar o Pacto Federativo, para que os municípios tenham mais participação na distribuição da arrecadação tributária”, disse. A proposta é ampliar de 15% para 30% a participação dos municípios.
No âmbito estadual, os prefeitos solicitam a preservação dos repasses e efetiva distribuição do ICMS aos municípios, do montante de 25% da arrecadação na concessão de benefícios fiscais.
Cada candidato terá 15 minutos para conversar com os prefeitos. A ordem de apresentação foi definida por sorteio.
Fonte: Ascom FECAM