A diretoria executiva da FECAM e os presidentes e secretários-executivos das 21 Associações de Municípios definiram no dia 7/8, em Lages, a pauta de reivindicações dos prefeitos catarinenses que será entregue aos candidatos ao governo do Estado na Mobilização Estadual dos Municípios no dia 17/8, no Centrosul, em Florianópolis.
A pauta aprovada é composta por reivindicações nos âmbitos federal e estadual, que necessitam do apoio do futuro governador para que o pleito seja aprovado nas esferas governamentais.
A nível nacional, as principais reivindicações dos prefeitos são: a aprovação imediata da Reforma Tributária, uma definição mais adequada das responsabilidades para a execução das competências comuns entre União, Estado e Município, o fim das emendas parlamentares, alterações no texto do Fundeb, prorrogação do prazo para a criação dos Planos Diretores e a alteração no Programa Saúde da Família em relação à contratação de profissionais de saúde.
Segundo o presidente da FECAM, Anísio Soares, os prefeitos solicitam que os recursos disponíveis nas emendas parlamentares sejam repassados diretamente às cidades, como um das formas de aumentar para 30% a participação dos municípios na distribuição da arrecadação tributária.
“Com os recursos disponíveis os gestores municipais estão administrando para custear despesas, enquanto, deveriam investir no desenvolvimento sustentável das cidades. Estamos cientes que a definição de um novo pacto federativo atenderá as prioridades dos municípios”, afirmou.
No Estado, os gestores municipais solicitam que o governo estadual assuma o transporte dos alunos da rede pública estadual, conforme preconiza a Lei nº 10.709/2003, o arquivamento do Projeto de Lei nº 010.9/2003, que altera os critérios de distribuição do ICMS entre os municípios; a criação de um fundo ambiental, investimento em Segurança Pública, adesão imediata do Estado de Santa Catarina ao Sistema Único de Sanidade Animal (SUASA), a instalação de um comitê de debates de assuntos municipais entre o Estado de Santa Catarina e representantes dos municípios catarinenses, aporte financeiro do Estado ao Programa Saúde da Família e a alteração na Lei nº 13.342/2005, no sentido de repassar o montante dos tributos pertencentes aos municípios no momento da quitação de cada uma das parcelas do Prodec.
A FECAM acrescentará a cada reivindicação os custos que o município desembolsa da receita própria para ofertar serviços e programas à população, como exemplo, no Programa Saúde da Família. De acordo com o presidente da federação, Anísio Soares, o repasse do governo federal para esse programa atende aproximadamente 50% das despesas, o restante é custeado por recursos próprios dos municípios.
Na reunião, a diretoria da FECAM definiu por sorteio a ordem de apresentação da pauta de reivindicações aos candidatos ao governo do Estado, que será realizada na seguinte ordem: Manoel Dias (PDT), João Fachini (PSOL), Antônio Carlos Sontag (PSB), Luiz Henrique da Silveira (PMDB), Esperidião Amin (PP), Elpídio Neves (PTC), José Fritsch (PT), e César Alvarenga (PSDC).
Fonte: Ascom FECAM