Os prefeitos catarinenses assinam nesta terça-feira (5.12), às 18h, o termo de adesão ao Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente, executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável em parceria com a FECAM, no auditório da Epagri em Florianópolis. Até hoje (1.12), cerca de 100 municípios já haviam encaminhado à secretaria o formulário para participar do PNC.
O Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais habilitará os municípios tanto para executarem a fiscalização e o licenciamento ambiental na própria cidade, quanto para implementar uma política ambiental local, conforme determina o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA.
Para o presidente da FECAM, Anísio Soares, a assinatura do termo de adesão ao PNC manifesta o comprometimento do prefeito com as questões ambientais locais. “O prefeito assumirá a responsabilidade de implantar uma Política Municipal de Meio Ambiente. A prefeitura também terá que disponibilizar estrutura técnica e recursos humanos para executar a gestão ambiental local”, disse.
O Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais – PNC, foi lançado oficialmente dia 23 de agosto de 2005 e instituído por meio da Portaria do Ministério do Meio Ambiente n° 286 de 29 de setembro de 2005, sendo concebido para atender uma demanda da 1º Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada em 2003.
Seminário
Os municípios que aderirem ao programa já participarão da primeira capacitação – o Seminário Técnico sobre Gestão Ambiental Compartilhada, no dia 6.12, às 8h30, no auditório do Epagri, em Florianópolis.
O objetivo é debater os papéis e responsabilidades dos governos federal, estaduais e municipais no compartilhamento da gestão ambiental. O assessor de meio ambiente e saneamento da FECAM, Rolando Córdova, apresentará a estratégia municipal nesta gestão.
Fonte: Ascom FECAM