Dayane Nunes – ASCOM/FECAM
Na próxima semana, os prefeitos catarinenses estarão mobilizados em Brasília para discutir os principais temas da administração pública na 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de 15 a 17 de abril, no Hotel Blue Tree Park.
Neste ano o tema central da Marcha será o debate sobre o Pacto Federativo. Uma das principais reivindicações dos municípios brasileiros é a revisão do Pacto, que se dá por meio da regulamentação do art. 23 da Constituição Federal.
Segundo o presidente da FECAM, Dávio Leu, a permanente transferência de encargos administrativos por meio de leis ordinárias ou programas criados no âmbito da União, desacompanhada de recursos financeiros, corroem e desequilibram as finanças municipais e a boa gestão da administração pública local.
"O atual desequilíbrio nas finanças municipais tem se agravado de maneira acelerada, e somente poderá ser restabelecido se houver uma revisão do sistema tributário nacional, especialmente no tocante à partilha de receitas tributárias, denominadas transferências constitucionais, a qual deve incluir a participação dos municípios em todos os impostos e contribuições estaduais e federal", disse.
A FECAM levará à 11ª Marcha um documento com os principais pontos da Reforma Tributária que afetam as finanças municipais, para assegurar que a nova Reforma garanta mais recursos aos municípios. Este documento será aprovado pelos prefeitos catarinenses nesta quinta-feira (10), em Assembléia Geral Extraordinária, em Xanxerê.
O presidente explica a importância dos prefeitos participarem destes dois encontros do movimento municipalista para garantir um posicionamento único, coeso e apartidário em relação à Reforma Tributária e ao Pacto Federativo. "O apoio das associações de municípios na convocação dos prefeitos é fundamental para que mais uma vez Santa Catarina, seja a maior comitiva presente na Marcha", disse.
Autoridades
A solenidade de abertura acontece no dia 15 de abril, às 10h, com a participação do Presidente da República, do Senado e da Câmara, Ministros, Senadores, Deputados e outras autoridades.
Programação
No dia 15 de abril, os prefeitos se reúnem com a bancada parlamentar catarinense para apresentar um documento sobre a Reforma Tributária.
O vice-presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio coordenará o painel sobre Saúde, no dia 16 de abril.