O projeto de lei que cria o chamado “ICMS Ecológico”, em tramitação na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, foi detalhado nesta terça-feira (5/9) aos prefeitos e conselheiros, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional (CDR) da Grande Florianópolis, realizada em São José.
Presente ao encontro, o prefeito de Governador Celso Ramos e presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Anísio Soares, afirmou que a entidade é favorável à mudança que altera as regras de rateio, às administrações municipais, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), contudo defende que é preciso alterar alguns critérios atualmente definidos, contemplando, por exemplo, áreas degradadas, e incluindo contrapartida do Estado.
A reunião do CDR, presidida pelo secretário de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Geraldo Pauli, foi a primeira de uma série de encontros nas Secretarias Regionais para a sensibilização dos prefeitos quanto à importância de aprovação do projeto do ICMS Ecológico. Prevê-se, depois da aprovação na Assembléia Legislativa, um prazo de dois anos de adaptação e de transição entre o atual e o novo modelo.
Fonte: Ascom FECAM com informações da Secretaria de Estado de Des Reg da Grande Florianópolis