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Prefeitos de Sombrio e de Meleiro assinam Protocolo de Intenções para ingresso na ARIS

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Prefeitos de Sombrio e de Meleiro assinam Protocolo de Intenções para ingresso na ARIS

Prefeitos de Sombrio e de Meleiro assinam Protocolo de Intenções para ingresso na ARIS 448 600 Fecam Portal

Os prefeitos de Sombrio, José Antônio Tiscoski da Silva, e de Meleiro, Jonnei Zanette, assinaram, na última quinta-feira (9), o Protocolo de Intenções para ingresso na Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS. A meta da agência é alcançar 200 municípios consorciados até o final de 2012. Atualmente são 110 municípios que delegaram, por meio de lei municipal publicada, os serviços de regulação e fiscalização de todas as atividades do saneamento básico à ARIS. "A delegação dos serviços somente pode dar-se por lei municipal, sob pena de nulidade dos atos e de responsabilização administrativa do gestor público", lembra o diretor geral da agência, Marcos Fey Probst.

 

Fonte: ARIS.

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