Garantir a aprovação da pauta municipalista no âmbito federal e estadual foi apontada pelos prefeitos membros dos conselhos executivo e deliberativo da FECAM como a principal ação da federação para o exercício de 2007. Hoje (11.12), os gestores municipais aprovaram mais seis programas que compõem o Plano de Trabalho da entidade, no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Florianópolis.
Os programas são: consolidação da representatividade político-institucional das entidades municipalistas, modernização da gestão pública municipal, gestão da informação e desenvolvimento tecnológico, qualificação dos agentes públicos municipais, promoção e planejamento para o desenvolvimento regional e aprimoramento da gestão administrativa da FECAM. Estes programas serão apresentados aos 293 prefeitos catarinenses no dia 26 de janeiro de 2007, data da eleição e posse da nova diretoria da federação.
Segundo o presidente da FECAM, Anísio Soares, a ampliação do orçamento do Transporte Escolar para 2007 é a principal prioridade da pauta de reivindicações e será negociada no próximo ano, antes do início das aulas. “Vamos negociar junto ao governo do Estado o orçamento do Transporte Escolar no valor de R$ 36 milhões, destinados aos municípios catarinenses para financiar o serviço aos alunos do ensino fundamental. Essa ação está integrada no programa de consolidação da representatividade político-institucional das entidades municipalistas”, disse.
Outro programa que terá atenção especial é a modernização da gestão pública municipal. A FECAM pretende incentivar os municípios a adotarem sistemas de gestão pública e de relacionamento entre governo municipal e o cidadão.
Os prefeitos também conheceram o projeto de ampliação da Escola de Gestão Pública Municipal, que passará atuar com personalidade jurídica, ou seja, será administrada pela FECAM e terá contabilidade própria. Essa mudança consolidará a escola como uma instituição de formação (graduação e pós-graduação) de agentes públicos municipais e com reconhecimento do Ministério da Educação. “A FECAM também terá uma nova sede que comportará salas de informática e auditórios para possibilitar a realização de cursos de especialização e a distância”, disse o presidente.
Fonte: Ascom FECAM