A Federação Catarinense de Municípios – FECAM e a Confederação Nacional de Municípios – CNM realizam o Fórum Regional em Defesa dos Municípios nesta quarta-feira (22/03), no segundo dia do Seminário Catarinense de Administração Local e Desenvolvimento, que acontece no Hotel Cambirela, em Florianópolis (SC). No fórum, os prefeitos catarinenses definirão os projetos prioritários de interesses dos municípios que vão compor a pauta municipalista.
No âmbito nacional, os gestores municipais reivindicam a aprovação de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e alterações no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb.
No Estado, a FECAM pleiteia, junto ao governo local, a isenção do ICMS na compra de bens para a administração pública e reivindica ao governo da união a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para todos os estados.
Os prefeitos também colaboram com sugestões sobre o formato da pauta, que será apresentada em abril ao governo federal e ao Congresso Nacional.
Diante da importância da Marcha, que neste ano tem como tema: “Os Municípios Unidos Reconstruindo um Pacto Federativo Solidário”, o presidente da FECAM, Anísio Anatólio Soares, prefeito de Governador Celso Ramos, destaca a importância da participação dos prefeitos no fórum regional. “Temos a oportunidade de reivindicar benefícios para os municípios catarinenses junto aos governos federal e estadual”, diz.
Neste ano, o maior e mais importante evento municipalista do País conta com uma novidade. Pela primeira vez, sua programação está sendo construída em conjunto com as federações e associações de municípios, através de fóruns regionais realizados em todos os estados brasileiros.
A IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acontece nos dias 25,26 e 27 de abril, no Hotel Blue Tree Convention em Brasília.
Mobilização de Prefeitos Catarinenses
Em 2005, na oitava edição, a marcha reuniu mais de três mil prefeitos, sendo 270 catarinenses, além dos presidentes da República, Câmara dos Deputados e Senado; e de 18 ministros, governadores, deputados e senadores. “Nesta nona edição, a FECAM, com apoio das Associações de Municípios, pretende manter a tradição de contar com uma das maiores delegações de prefeitos presentes entre as federações”, afirma o presidente da FECAM.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM