Em torno de 50 prefeitos catarinenses que estiveram em Brasília,no dia 8 de novembro, acompanhando a audiência com o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, o ministro das Relações Institucionais, Jacques Wagner, a diretoria da CNM e os presidentes das federações municipalistas, ouviram do ministro Palocci que o governo compromete-se a votar a Reforma Tributária na íntegra ainda em 2005.
Palocci não aceitou a reivindicação dos prefeitos de fatiar a votação da Reforma Tributária, para que o dispositivo que aumento em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fosse votado em separdo. Entretanto, o governo está disposto a ir para o “tudo ou nada” na votação da Reforma Tributária no Congresso.
Na audiência, a comitiva liderada pelo terceiro vice-presidente da FECAM e prefeito de Governador Celso Ramos, Anísio Anatólis Soares, obteve a confirmação do Ministro da Fazenda de que o governo federal atenderá a determinação do Tribunal de Contas da União e repassará aos estados e municípios os recursos referentes ao Paes (Parcelamento Especial de Débitos). Palocci, também garantiu aos prefeitos que o recurso estará disponível nas contas municipais até o dia 5 de dezembro. O total dos repasses pode chegar a R$ 1,1 bilhões.
Em seguida, os prefeitos se encontraram com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo que estava acompanhado do ministro das Relações Institucionais, Jacques Wagner. Na audiência, solicitaram que o presidente da Casa tente um acordo com os líderes dos partidos para desobstruir a pauta. Este acordo deverá ser discutido hoje (9), em reunião com os líderes do Congresso.
O ministro Rebelo explicou que a definição de uma data depende da desobstrução da pauta, que hoje está trancada pela MP 260 e por 4 projetos que contam com pedido de urgência constitucional por parte do executivo, além dos pedidos de cassação.
O prefeito Anísio alerta que a votação da Reforma Tributária deve acontecer no mês de novembro para garantir que o governo tenha tempo hábil para operacionalizar o repasse do FPM aos municípios, ainda em 2005.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM.