A FECAM solicita ao Governo do Estado aumento da parcela de recursos destinados ao transporte escolar em Santa Catarina. Essa é a grande reivindicação dos prefeitos catarinenses, que custearam com recursos próprios boa parte das despesas do transporte escolar em 2004, já que a verba transferida pelo Estado foi insuficiente. Por isso, a Federação encaminhou hoje (23/02) uma Moção ao governador, reivindicando o reajuste.
A situação do Transporte Escolar pode se agravar em 2005, considerando o aumento nos custos do transporte e que a Lei Orçamentária estadual não prevê correções ou aumento no valor destinado ao transporte escolar da rede estadual, em relação ao ano passado. “Os prefeitos aguardam a ampliação da verba orçamentária, atualmente fixada em R$ 24,75 milhões”, diz Saretta.
A FECAM também sugere na Moção a adoção de um plano progressivo para que o Estado venha assumir integralmente os custos do transporte escolar dos alunos da rede pública estadual, conforme a lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003, a qual determina a obrigatoriedade do Estado em assumir o transporte escolar dos alunos da rede pública estadual, já que esse serviço atualmente é realizado pelas prefeituras.