Dayane Nunes, Ascom/FECAM
Os municípios catarinenses podem perder cerca de 3 milhões de reais dos recursos do orçamento do Estado em 2007, destinados ao transporte escolar dos alunos da rede pública estadual. A situação preocupa os prefeitos membros do Conselho Executivo da FECAM (diretoria) e os presidentes das associações de municípios que deliberaram hoje (2/10), por solicitar uma audiência com o Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, ainda no mês de outubro, a fim de garantir a execução do orçamento do transporte escolar fixado em 35 milhões de reais. O encontro aconteceu no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), em Florianópolis.
O valor do orçamento foi acordado entre SED e FECAM, no início do ano. Os recursos deveriam ser repassados em nove parcelas, sendo 15 milhões no primeiro semestre e 20 milhões até o final do ano. Entretanto, os municípios só receberam 13 milhões de reais até julho de 2007 e a SED só prevê cerca de 17 milhões de reais até o encerramento das aulas. No orçamento total, também será abatido os valores que a SED desembolsa com os professores do Estado, que são disponibilizado aos municípios.
Segundo o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio, a SED já publicou os novos valores per capita/aluno para o transporte escolar, referentes aos meses de: agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro, onde há um reajuste por faixa de distância. Os municípios que transportam os alunos da rede pública estadual em um percurso de 6 a 12 km – o aumento será de 2%. Nas distâncias de 12 a 24 km – o reajuste será de 5%. E nos deslocamentos acima de 24 km – haverá um acréscimo de 10%. Entretanto, a Federação apurou que com estes novos valores, os municípios receberão apenas 17 milhões de reais e não 20 milhões de reais, conforme previsto no orçamento.
"A SED comprometeu-se a repassar aos municípios 35 milhões de reais em 2007, mas com base no valor já repassado e com os dados da nova tabela do transporte escolar o orçamento está fixado em 31,5 milhões de reais. No ano passado, foram orçados cerca de 29 milhões de reais e pagos, apenas, 23 milhões de reais", disse.
Scheffer explica que os prefeitos querem garantir o transporte aos mais de 97 mil alunos da rede pública estadual que utilizam o serviço, mas não têm condições de arcar com as despesas, além do que a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003, define que o transporte escolar dos alunos da rede pública estadual, deve ser realizado pelo governo estadual.