Dayane Nunes – ASCOM/FECAM
Os prefeitos catarinenses querem evitar que a Reforma Tributária apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional possa agravar a situação dos municípios e gerar perda de arrecadação. Por isso, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) reúne nesta quinta-feira (10), em Assembléia Geral Extraordinária, os prefeitos de todo o Estado para redigir um documento que expresse o posicionamento dos municípios em relação à Reforma. O encontro acontece a partir das 15h, no auditório principal do Parque de Exposições Rovilho Bortoluzzi, em Xanxerê.
A proposta aprovada no Oeste será levada à 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), onde no dia 15 de abril, os prefeitos catarinenses estarão reunidos com a bancada parlamentar catarinense.
Para subsidiar a decisão política dos prefeitos em relação à proposta dos municípios, a FECAM apresentará um estudo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/08, que trata da Reforma Tributária, onde para cada ponto que afeta as finanças municipais a Federação propõe um ajuste no texto.
Os principais pontos que preocupam os prefeitos são: a tributação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA-F), a criação do novo ICMS, a política de desenvolvimento regional que estabelece o Fundo de Desenvolvimento Regional e o rateio do ICMS.
Segundo o presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba, o documento com o posicionamento dos municípios em relação à Reforma será entregue aos senadores e deputados federais.
"É importante que os parlamentares catarinenses conheçam os artigos PEC 233/08, que podem afetar diretamente a receita dos estados e municípios", disse. O presidente destaca que pelas análises iniciais a proposta do governo federal para a Reforma Tributária tem uma grande possibilidade de aumentar a concentração e arrecadação da União.