Os prefeitos e responsáveis pela área social de mais de 4.800 municípios têm até 17 de janeiro de 2005 para adquirir a senha do novo sistema de informações dos programas sociais pela Internet. As senhas estão disponíveis nas agências do Banco do Brasil e, com elas, as prefeituras poderão cadastrar os Planos de Ação Social dos Municípios, facilitando o recebimento de recursos federais. Antes, apenas os estados tinham acesso ao sistema.
“Abrindo o sistema aos municípios, a idéia é desburocratizar esse processo e agilizar o processo de repasse de recurso do governo federal para os municípios”, explica o coordenador-geral de Regulação da Gestão Intergovernamental do MDS, Jaime Rabelo Adriano. Desta forma, os municípios vão ter um convênio anual para obter a transferência de recursos referentes aos programas de apoio à pessoa idosa, ao deficiente, à criança, ao Peti (erradicação do trabalho infantil), ao Sentinela (combate à violência e ao abuso sexual) e ao Paif (Programação de Atenção Integrada à Família). Essa mudança faz parte da implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
As senhas já estão sendo entregues desde o último dia 15, e o cadastramento pode ser feito até 21 de janeiro. Embora os prefeitos tenham conquistado mais independência, o acordo precisa ser pactuado com o estado. A coordenação está agilizando o processo por meio eletrônico, mas o plano assinado pelas administrações municipais e estaduais ainda precisa ser encaminhado ao MDS. Os prefeitos, no entanto, recebem os recursos antes que os planos assinados sejam entregues ao ministério, o que está previsto para ocorrer até 18 de fevereiro. Qualquer dúvida basta ligar para o 0800 707 2003.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MDS