Representando os municípios catarinenses, o presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Chapecó, José Caramori, participou na noite desta quinta-feira (10) da 46ª Convenção Estadual do Comércio Lojista, que ocorre até sábado (12), no Costão do Santinho, em Florianópolis.
O evento proporciona a troca de experiências entre os cerca de 1200 lojistas, de diferentes regiões do estado, que participam da Convenção. Entre as pautas prioritárias do varejo, que serão debatidas durante o evento, estão a reforma do sistema tributário, a concentração dos recursos em áreas estratégicas (saúde, educação e segurança) e a redução da burocracia.
Outros temas abordados são temas também trabalhados pelo municipalismo catarinense, como a necessidade de investimentos em infraestrutura para o desenvolvimento regional do estado e o combate às feiras itinerantes ilegais que provocam prejuízos aos comerciantes e às prefeituras e oferecem riscos aos consumidores.
Durante a solenidade de abertura foi empossada a nova diretoria da FCDL, tendo como presidente Ivan Tauffer.
Feiras Itinerantes
Diante de 1.200 lojistas e lideranças empresariais o governador Raimundo Colombo assinou o decreto que regula as feiras itinerantes em Santa Catarina, na abertura da 46ª Convenção Estadual do Comércio Lojista, em Florianópolis, na noite de quinta-feira, 10 de setembro. As feiras itinerantes, também conhecida como ‘feirinhas do Brás” provocam grandes prejuízos nas cidades, em especial naquelas de pequeno e médio porte. Vendem produtos de origem incerta e não pagam a mesma proporção de impostos que o comércio formal.
O decreto entra em vigor a partir de 1º de novembro deste ano e torna mais rigorosa a fiscalização das feiras itinerantes realizadas no estado. As quatro novas regras vão dos prazos das licenças concedidas aos critérios para a cobrança de impostos. "O decreto regulamenta esta condição e protege o comércio catarinense, sem impedir que os outros participem, mas estabelecendo regras que precisam ser cumpridas. A preocupação não é somente a arrecadação de ICMS e, sim, regular o mercado e valorizar quem está aqui os 12 meses do ano, gerando e mantendo emprego", disse Colombo. A FECAM elaborou, em conjunto com a FECOMÉRCIO, uma cartilha para mostrar aos municípios as perdas geradas por estas feiras ilegais e auxiliar na regulação desta modalidade de feira.
Uma das regras regulamenta que os comerciantes de outros estados que têm interesse em participar de exposições ou outros eventos em Santa Catarina devem solicitar autorização à gerência regional da Secretaria da Fazenda, com pelo menos 15 dias de antecedência – hoje o prazo é de três dias. Para estar apto a comercializar seus produtos temporariamente no Estado, esse comerciante passa ainda a ter outra obrigação: estar inscrito no CCICMS (cadastro do contribuinte) de SC. A inscrição é facultativa apenas para os casos do microempreendedor individual que optar pelo Simples Nacional (Simei).
As feiras são concorrentes desleais e um anseio da classe lojista catarinense. "Há uma grande evasão de impostos e esses comerciantes não cumprem nenhuma determinação das leis que as lojas estabelecidas cumprem, a exemplo de Procon, alvarás, licenças, além de não emitirem nota fiscal. E ainda praticam preços abaixo da média do mercado, sem contar alguns produtos com origem duvidosa", esclareceu Tauffer.