O presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt, vai solicitar o apoio da senadora Ideli Salvatti para que interceda junto ao Banco Central e solicite a regulamentação imediata da Resolução n°33/2006 do Senado Federal, que permite ao município delegar a cobrança da dívida ativa para uma instituição financeira. O encontro acontece nesta segunda-feira (30), às 11h, no escritório da senadora, em Florianópolis.
O objetivo do presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt, é tornar a cobrança da dívida ativa mais eficiente e desta forma, gerar uma receita extra aos municípios.
"Os prefeitos estão enfrentando queda na arrecadação, devido a crise mundial, que provocou redução na arrecadação do IR e do IPI impostos que fornecem os recursos do FPM. Neste mês, o montante do FPM será de R$127,7 milhões, 20% a menos do que o valor repassado em fevereiro aos 293 municípios catarinenses. Além do que a redução no repasse do FPM será maior no segundo trimestre, quando haverá a restituição do IR. Por isso, a FECAM esta buscando alternativas para fortalecer a receita do municípios e ajudar os prefeitos a enfrentar a crise", disse.
A dívida ativa é formada por débitos de impostos, como IPTU, ISS e ITBI; contribuições de melhoria; taxas e multas e demais débitos dos contribuintes lançados em dívida ativa. Em Palhoça, o crédito é de cerca de R$50 milhões.
O presidente explica que o município não tem uma estrutura de cobrança eficiente e que as instituições financeiras estão mais preparadas e poderiam agilizar a cobrança. Além do que se a instituição financeira assumir a cobrança da dívida, o contribuinte além de não requer alvarás, certidões negativas e poder negociar imóveis, ficará com restrição no crédito para financiamentos.
Na segunda-feira, o presidente da FECAM também reunirá com o superintendente do Banco do Brasil para firmar parceria com a instituição financeira, que também poderá efetuar a cobrança da dívida.