Primeira parcela do Transporte Escolar será paga na próxima semana

Os municípios catarinenses devem começar a receber na segunda-feira (10/04), os recursos da primeira parcela do Transporte Escolar do exercício de 2006. Esta é a orientação da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, que encaminhou, nesta semana, o ofício nº 1032/06, aos secretários regionais solicitando aos mesmos que extraiam o Relatório do Transporte Escolar do Sistema SERIE 2006, para que a secretaria possa efetuar o repasse.

No ofício, o então, secretário de educação, Antônio Diomário de Queiroz, faz referência ao pedido da FECAM, que solicitou agilidade na publicação da portaria que define os valores a serem pagos para o transporte escolar dos alunos da rede pública estadual, mesmo que os R$ 29.510.000,00 previstos no orçamento do Estado para 2006 sejam inferiores a reivindicação dos prefeitos.

“Entendemos que a espera na definição do aumento no orçamento não pode prejudicar o transporte dos alunos da rede pública municipal”, explica o presidente da FECAM, Anísio Soares. Entretanto, a FECAM continuará as negociações com o governo do estado para ampliar o orçamento, já que o valor fixado pelo Estado  para o transporte escolar não atende às expectativas dos prefeitos. Por isso, a FECAM pleiteia a ampliação em 30% sobre o orçamento do Estado, que aumentaria o repasse para R$ 43 milhões.

A proposta da federação considera o aumento nos custos do transporte e, principalmente, a constatação de que no exercício de 2005 os municípios aportaram recursos próprios consideráveis para o custeio do serviço, já que a verba transferida pelo Estado foi insuficiente.

Os prefeitos também pleiteiam a adoção de um plano progressivo de reajuste para que o Estado cumpra integralmente os custos do transporte escolar dos alunos da rede pública estadual, conforme preconiza a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003.