Começou hoje, 26 de julho, em São José, o curso sobre Aspectos Destacados da Modalidade Pregão, do Registro de Preços e do Credenciamento. Cerca de 80 inscritos participam, até amanhã, do evento que capacita pregoeiros e equipe de apoio. A execução é da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).
Quem ministra o curso é o assessor jurídico da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Edinando Brustolin. Ele é graduado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O conteúdo abrange a modalidade de licitação Pregão, nas formas presencial e eletrônica, a obrigatoriedade da utilização da modalidade Pregão na aquisição de bens e serviços comuns com recursos transferidos voluntariamente pela União, as alterações nas licitações processadas pela modalidade Pregão, decorrentes da publicação da Lei Complementar nº 123/06 (Estatuto das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte), e os procedimentos para implantação e operação do Sistema de Registro de Preço.
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ASCOM/FECAM