ASCOM/FECAM
A FECAM informa que o Projeto de Lei nº8, que abre crédito especial ao Orçamento Fiscal da União no valor R$ 1 bilhão aos municípios brasileiros já foi encaminhado pelo governo federal ao Senado, onde está tramitando na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
No texto do PL, está assegurado que o crédito especial será financiado com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União no exercício de 2008.
Os recursos serão transferidos aos municípios para compensar as perdas na arrecadação do FPM, no primeiro trimestre de 2009, devido a crise mundial.