O Projeto de Lei 4147/01 que regulamentaria os serviços de saneamento e propunha a retirada da titularidade dos municípios foi arquivado a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula encaminhou no dia 20 deste mês, a mensagem 298 em que solicitou ao Congresso Nacional a retirada do projeto, como havia se comprometido há dois anos na VI Marcha.
A entrega do Projeto de Lei 5296/2005 na Câmara dos Deputados que define o marco regulatório para o setor também pode beneficiar os municípios. Segundo o secretário nacional de saneamento, Abelardo de Oliveira Filho, a titularidade dos serviços não será tratada neste texto, mantendo a gestão do serviço com o município.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Fecam com informações da CNM